quarta-feira, 24 de julho de 2019

DOM PEDRO: Ex Prefeito Hernando Macedo é denunciado na Justiça Federal

A ação foi ajuizada no ultimo dia 17 e corre na 5ª Vara Cível da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão


O ex-secretário do Trabalho e Economia Solidária do Estado do Maranhão e ex-prefeito de Dom Pedro-Ma, Hernando Macedo foi denunciado a Justiça Federal pela Procuradora da República Talita de Oliveira, acusados de não prestar contas dos valores repassados à municipalidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, em razão do convênio SIAFI Nº 299874, cujos repasses totalizam o montante de 353.595,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais), destinados à qualificação profissional de jovens e inclusão no mercado de trabalho.

A Ação foi ajuizada no ultimo dia 17 e corre na 5ª Vara Cível da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão.

Hernando Macedo é irmão do Deputado Estadual Fábio Macedo, que se envolveu em uma confusão em uma casa de show na cidade de Teresina em março desse ano.

Entenda o Caso

O MPF a partir de representação formulada pelo atual prefeito de Dom Pedro-MA, Alexandre Carvalho Costa e também  da documentação fornecida do Ministério de Trabalho e Emprego, constatou que Hernando Macedo, mesmo tendo sido notificado da omissão do dever legal de prestação de contas não cumpriu com a obrigação dentro do prazo limite estabelecido, no caso, 28 de fevereiro de 2013, durante sua gestão.

Diante da omissão, o município de Dom Pedro-Ma e o ex-prefeito foram incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, CADIN.

Para Procuradora, a omissão do ex-prefeito Hernando Macedo no tocante a prestação de contas dos recursos, termina por inviabilizar a aferição da regularidade na sua aplicação, ficando caracterizada violação aos princípios da administração pública, notadamente aos padrões constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.

Narra que até a presente data não houve nenhuma iniciativa em suprir a irregularidade constatada, embora já tenha ciência da inadimplência quanto à prestação de contas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
A Procuradora pede a condenação de Hernando Macedo nas sansões previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive no que se refere à sansão de ressarcimento ao erário, em gradações compatíveis à lesão cometida.

A ação aguarda recebimento pelo Juízo Federal.

Outro Lado

Hernando Macedo não foi localizado pelo GP1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Atenção: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Zaidan de Sousa. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.