CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

TCE suspende carnaval em 55 municípios do Maranhão, confira a lista


Levando em conta que várias prefeitura estão com salários de funcionários atrasados, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão aprovou por unanimidade o cancelamento de festas públicas. O TCE contou com o apoio do Ministério Público neste sentido. Como os prefeitos das cidades com atraso salarial já gastaram com os preparativos e contratos com bandas, eles já estão condenados, assim como a ampla maioria da população de cada município que não é servidor público, inclusive os que ganham uma renda extra durante o período momesco.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Assim sendo, não haverá carnaval em várias cidades maranhenses, sob pena dos prefeitos estarem desobedecendo a lei. A medida deve causar revolta entre os brincantes que, inclusive, retornam às suas cidades de origens para cair na folia. O município também perde receitas.

O pior de tudo é que os prefeitos já gastaram com recursos de contrapartida com convênios estaduais para o carnaval e vão ficar sem saber o que fazer com o dinheiro das emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. Além disso, já gastaram com equipamento para a infraestrutura carnavalesca, assim como já pagaram as parcelas iniciais de contratos com bandas e terão que arcar com o total do acordo se for cancelado.

Abaixo a relação onde as festas estarão canceladas:
  1. Anapurus
  2. Amapá do Maranhão
  3. Arame
  4. Bacabal
  5. Bacuri
  6. Bom Lugar
  7. Carutapera
  8. Cândido Mendes
  9. Centro Novo do Maranhão
  10. Colinas
  11. Cururupu
  12. Esperantinópolis
  13. Godofredo Viana
  14. Governador Edison Lobão
  15. Governador Nunes Freire
  16. Grajaú
  17. Icatu
  18. Joselândia
  19. Lago Açu
  20. Lago da Pedra
  21. Lago do Junco do Maranhão
  22. Lago dos Rodrigues
  23. Lago Verde
  24. Luis Domingues
  25. Maracaçumé
  26. Mirador
  27. Nova Iorque
  28. Nova Olinda
  29. Paraibano
  30. Parnarama
  31. Pedreiras
  32. Peri-Mirim
  33. Peritoró
  34. Pindaré-Mirim
  35. Poção de Pedras
  36. Porto Franco
  37. Presidente Médici
  38. Presidente Vargas
  39. Santa Luzia
  40. Santa Luzia do Paruá
  41. Santa Quitéria
  42. São João do Carú
  43. São João dos Patos
  44. São Mateus do Maranhão
  45. São Roberto
  46. São Vicente Férrer
  47. Senador La Rocque
  48. Serrano do Maranhão
  49. Sucupira do Norte
  50. Timon
  51. Tuntum
  52. Turiaçu
  53. Tutoia
  54. Urbano Santos
  55. Vargem Grande


Com informações do TCE/MA

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