quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Tribunal Superior Eleitoral alerta: anotar número de candidato ao assinar na votação pode levar à prisão

Circulou no FacebookTwitter e Whatsapp um vídeo gravado por um vereador da cidade de Panorama, no interior de São Paulo, sugerindo aos eleitores de Jair Bolsonaro incluir o número do candidato à Presidência do PSL após a assinatura do nome no dia da votação. Segundo Edemir Vermelho (PSDB), apoiador do deputado, seria uma forma de confrontar os votos computados na urna eletrônica. Logo, outras pessoas desmentiram a informação e alertaram que isso poderia levar à anulação dos votos. Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) esclareceu que a atitude pode até levar à prisão.

No vídeo, o vereador afirma: "É bem simples. Qualquer um consegue controlar o seu voto. Nós temos que votar. Vamos na zona eleitoral, pegamos o caderno, damos o nosso título e nós temos que assinar o livro. É simples acrescenta (o número do candidato) na sua assinatura."

A mesma mensagem circulou no Whatsapp: !URGENTE E MUITO IMPORTANTE! Sabe aquele caderno que a gente assina antes de votar e que eles destacam dele nosso comprovante de votação? É o caderno de registro de votação. Pois então! Escrevam o número do candidato na frente da sua assinatura naquele caderno, pois ele é um documento que registra quem votou e quem não compareceu e pode servir de prova caso haja alguma fraude, pois ele fica arquivado durante um tempo! Repassem isso urgente! Essa ideia precisa rodar o Brasil inteiro até o dia da eleição!"

A advogada Janaína Paschoal (PSL), candidata a deputada estadual em São Paulo, alertou que isso poderia prejudicar Bolsonaro. O mesmo foi feito por outros apoiadores.

Ao Comprova, o TSE afirmou que a inclusão de informações como o número do candidato pode configurar crime eleitoral passível de reclusão e multa. Está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais prevê pena de até cinco anos de reclusão e de 5 a 15 dias multa, se o documento é público".

Segundo o TSE, "esse recurso jamais poderá ser utilizado como meio de recontagem de votos, pois o voto que conta é o da urna eletrônica. Ademais, o voto é secreto".

O vídeo original foi retirado do ar pelo vereador. Vermelho publicou uma nova gravação se corrigindo, mas também a excluiu. No Youtube, foram mais de 2 mil visualizações. No Twitter, o tuíte de Janaína tinha mais de 9 mil curtidas até a última quarta-feira (19).
 
Enganoso

O TSE alerta que incluir número do candidato na assinatura ao votar pode levar à prisão e não permite confrontar os votos da urna.

Projeto Comprova

Este texto foi originalmente publicado no site do Projeto Comprova. A evidência foi checada pelo veículo parceiro BandNews FM.

O Comprova é um projeto que reúne jornalistas de 24 diferentes veículos de comunicação brasileiros, incluindo GaúchaZH, para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas durante a campanha presidencial de 2018.

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