O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a
sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio
eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o
último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua
transferência para seção com acessibilidade.
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o
prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não
tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a
regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos
constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão e a atualização da identidade de gênero no
cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas
eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de
votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as
eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o
transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que
consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que
gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Amanhã (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o
órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial
da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a
formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse
dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.
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