quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório que pede revogação do Estatuto do Desarmamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o relator do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), desarmar a população civil não resultou na redução das mortes e nem da violência e é preciso devolver à sociedade o direito à defesa. O senador também é autor de um projeto de lei que propõe o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017).

“Vivemos um estado de guerra civil não declarada, responsável por ceifar a vida de aproximadamente 60 mil brasileiros todos os anos. Enquanto isso, estudos apontam que 80% das investigações sobre homicídios são arquivados sem solução”, afirmou o senador.

A discussão sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento acontece no momento em que o tema ganhou projeção com os discursos do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é a favor da liberação de armas.

No fim do mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais do país, também de autoria de Wilder Morais.

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