sábado, 18 de novembro de 2017

Irmão do deputado estadual Rigo Teles tem prisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Os desembargadores Ângela Maria Salazar (relatora), Tayrone José Silva e José Luiz Oliveira de Almeida, que compõem a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinaram a prisão do empresário Pedro Teles.

Filho do ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzim, e irmão do deputado estadual Rigo Teles, Pedro é acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras do empresário em Barra do Corda.

O crime ocorreu em 1997. Ele foi condenado a 21 anos prisão no dia 05 de março de 2013 e recorria em liberdade até o trânsito em julgado da sentença do juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

“(…) Ratificado nas medidas cautelares nas ADCs nº 43 e 44, de relatoria do Min. Marco Aurélio, e ainda, reafirmada em sede de repercussão geral, nos autos do ARE 964.246, Rel. Min. Teori Zavascki, após esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento, expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento provisória em desfavor do embargante”, decidiu a relatora que teve seu voto acompanhado dos dois outros desembargadores.