sábado, 28 de outubro de 2017

Oposição não desiste, mas Zé Vieira segue no cargo de prefeito de Bacabal

A população de Bacabal foi pega de surpresa por mais um ato do presidente da Câmara Municipal, Edvan Brandão, que decidiu afastar o prefeito Zé Vieira (PP)) do cargo em ato que atenta contra os demais vereadores da Casa. Ele nem ao menos notificou a Câmara para deliberar sobre o procedimento e não concedeu prazo para defesa para depois levar a questão ao plenário, como determina a Constituição Federal.
O prefeito segue tranquilo no cargo, pois teve os direitos políticos cassados em março do ano passado e continuou candidato, obtendo a vitória. Os advogados de Zé Vieira recorreram de todas as decisões contra a sua posse e permanência no cargo.
A decisão monocrática do vereador pode ser derrubada a qualquer instante pela Comarca de Bacabal ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por não ter embasamento legal.
Presidente da Câmara pode ser cassado
O ato ilegal do presidente da Câmara Municipal de Bacabal pode lhe render até a cassação do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar. O decreto de Edvan Brandão feriu o princípio da dignidade dos demais vereadores, que são os responsáveis pela fiscalização das leis.
Por Minard