A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)
apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão
pleito sobre a aplicação dos recursos do extingo Fundef que estão em vias de
ser recebidos por 13 municípios maranhenses.
Os recursos em questão foram recuperados em ações já
transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.
A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o
presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de
Ribamar Caldas Furtado.
Também participaram do encontro o procurador-geral de
Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas,
Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos
integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da
Federação.
Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos
maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas
ações judiciais.
Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não
estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o
entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar
a destinação correta aos mesmos.
A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre
o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando,
posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua
assessoria jurídica.