A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai
investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com
portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os
estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos
magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de
irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O
caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503
mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de
novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados
em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados
beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram
recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas
maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do
país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça
encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha
de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos
competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada
qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ.
Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha
de pagamento dos magistrados do país.