terça-feira, 21 de março de 2017

Lei proíbe venda de bebida alcoólica para pessoas armadas em Teresina

A Câmara de Teresina aprovou nesta terça-feira (21/03), em primeira votação, o PL n° 23/2017, que proíbe a venda de bebida alcoólica em casas de shows, bares, restaurantes e em eventos artísticos ou culturais, para pessoas que estejam portando armas de fogo ou de qualquer outra espécie.
Os recentes incidentes em Teresina, em especial no carnaval - onde um PM sacou arma durante um baile no Iate Clube - inspirou a redação do projeto, que proíbe a venda inclusive para policiais que estejam armados.
Pela proposta, o estabelecimento fornecerá comanda ou ficha de consumação diferenciada, com expressa proibição da venda, o que facilita a identificação. Para casos de descumprimento, será aplicada multa de R$ 500 por infração, até o limite de R$ 10 mil, culminando na suspensão das atividades da casa e cassação do alvará de funcionamento.
O descumprimento à lei poderá ser denunciado por qualquer pessoa, sendo o estabelecimento também obrigado a informar sobre a proibição através de placas.

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