sábado, 11 de março de 2017

Estado avalia recorrer da decisão de indenização das famílias de detentos mortos em Pedrinhas

O Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia
O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), deve recorrer da decisão que imputa, ao Estado, a obrigatoriedade de indenização das famílias de detentos mortos dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre os anos de 2013 e 2014. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso.

Pela decisão, as famílias dos 64 presos mortos no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões.  As mortes ocorreram durante o governo de Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

De acordo com o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, existem diversas ações isoladas no sentido de cobrar do Estado a responsabilidade pelos fatos ocorridos dentro do Complexo Penitenciário. Segundo o Procurador, se aceitar esta decisão, o Estado pode pagar por mais de uma vez ao mesmo beneficiário da indenização.

Rodrigo Maia disse, ainda, que a possibilidade de recorrer existe pela defesa do interesse do bem comum, aquilo que é patrimônio de todos os maranhenses e não atende a interesses particulares de um pequeno grupo. 

“A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão avalia a possibilidade de recorrer da decisão pois, atualmente, já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, havendo dúvidas quanto a extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judicialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional”, disse Maia.