sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Famem discute com Tribunal de Justiça, alternativas de cobrança de precatórios municipais…

Os presidentes da Federação dos Municípios do Maranhão e do Tribunal de Justiça, prefeito Cleomar Tema e desembargador Cleones Carvalho Cunha, respetivamente, iniciaram, nesta sexta-feira (03), tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Tema sugere que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nas áreas da educação, saúde e assistência social.
Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM – explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.
Mesmo assim, o desembargador determinou que a assessoria jurídica da Famem e do TJ aprofundem os estudos sobre o tema.
O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos – disse o desembargador.

Por Marco Aurélio