terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Nova decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão deve garantir posse de Dr. Washington em Bacuri

Uma decisão do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deve garantir a posse de Dr. Washington (PDT) como prefeito de Bacuri.
Nesta segunda-feira (23), ele deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma.

O pedetista disputou a eleição subjudice porque teve as contas de 2010, quando ainda era prefeito da cidade, reprovadas pelos vereadores em maio de 2016.
No dia 11 de dezembro de 2016, no plantão, o desembargador Guerreiro Jr. havia suspendido os efeitos do decreto legislativo que confirmara a reprovação e garantido a possibilidade da declaração de Washington como prefeito.
Esta decisão havia sido invalidada pela liminar de Bayma, concedida no dia 14 de dezembro.

Ocorre que o despacho baseava-se em pedido formulado por advogados nomeados pelo ex-prefeito José Baldoíno da Silva Nery que na data do protocolo já havia sido cassado.
“Devo considerar o pedido de desistência do Município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão. […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnio”, destacou Barros.
O desembargador já comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que deve, assim, efetivar a diplomação de Dr. Washington como prefeito eleito de Bacuri.
Por Gilberto Lêda