quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Senado começa a discutir lei contra abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de colocar em discussão na sessão desta quarta-feira (14) o projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade.
O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.

Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.

O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997.

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