O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou
ontem (13) à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o
Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das
contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV
por assinatura.
Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais
de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500
quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%.
Segundo a lei ainda em vigor atualmente, essa faixa de
consumo está excluída da alíquota maior. O texto encaminhado pelo governo
revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica
em irrigação rural.
Já quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês terá a
alíquota do imposto atualizada para 27% (hoje é de 25%).
O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool
e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou
de fora do aumento, segundo garantiu ao Blog do Gilberto Léda o
secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB).
O preço dos cigarros também deve subir, porque a importação
de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%.
Crise
Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e
curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia – o governador
Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por
conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das
transferências constitucionais.
“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise
econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país,
desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das
entidades federativas, especialmente com a queda de transferências
constitucionais”, diz o comunista.
Veja como ficarão as novas alíquotas
Consumidor residencial (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês):
passará de 12% para 18%
Consumidor residencial (acima de 500 quilowatts-hora/mês):
passará de 25% para 27%
Importação do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado:
passará de 25% para 26%
Importação de fumos e seus derivados: 25% para 27%
Importações de prestação de serviços de comunicação
iniciadas no exterior (telefonia e TV por assinatura): 25% para 27%
"Salvo engano", No último dia 09 este blog publicou que o governo estava com as contas em dia.
ResponderExcluirA crise só existe quando serve como desculpa para aumentar impostos. Infelizmente o meu comentário do dia 09 não foi publicado.