quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão defere registro do ‘ficha suja’ Magno Bacelar, eleito em Chapadinha

Magno Bacelar - (PV)
Em pauta extra, totalmente fora da ‘agenda’, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, na tarde desta terça-feira (22), o registro de candidatura do prefeito eleito em Chapadinha no último dia 2 de outubro, Magno Bacelar (PV). Foram 3 votos favoráveis e apenas um contra, do relator Ricardo Macieira, que defendeu com ‘unhas e dentes’ a inelegibilidade do ex-prefeito que agora parte para um novo mandato a partir de 1º de Janeiro de 2017.
Na sessão do último dia 10, o Desembargador Raimundo Barros tinha pedido vistas do processo a ser feita na semana durante seguinte. Mas só hoje foi proferida a decisão.
A atual prefeita, Dulcilene Belezinha, deve recorrer da decisão.


Relembre
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura de Magno Bacelar uma vez que o nome dele (como ex-prefeito) passou a constar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União – mas só depois que o TCU reconheceu como erro técnico o ‘estranho sumiço’ na lista dos fichas sujas de 2014.
Para o Procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, os pagamentos irregulares praticados na Prefeitura de Chapadinha entre 2006 e 2007, são considerados ‘vícios insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa’.