quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo tem sua primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

No último dia 05/11/2016, o Ministro do TSE Herman Benjamin tornou sem efeito sua própria decisão anterior. Para quem não lembra ele tinha decidido em manter o indeferimento em Dom Pedro e São Luís do pedido de Registro de Alexandre. 
Qual o fundamento usado pelo Ministro para revogar sua decisão? “A matéria é complexa e requer exame aprofundado” pelo pleno do TSE e, ainda, que há uma questão relevante que não foi apreciada pelo TRE-MA, quando do indeferimento do registro de Alexandre.

Que questão é essa? Quando do julgamento dos embargos o TRE não teria corrigido um erro material de sua decisão. O erro material seria não ter apreciado o fato de o Juiz Eleitoral de Dom Pedro não ter republicado a sentença que condenou Alexandre a improbidade administrativa e, assim, não teria cumprido completamente a decisão do Desembargador Jorge Rachid.
A realidade é que Alexandre Costa parece ter abraçado a tese do deferimento do registro deixando para segundo plano a tese de novas eleições.

A minha opinião jurídica todos já sabem é que a única hipótese que para mim faz sentido jurídico para Alexandre é a luta pelo deferimento do registro. E nesse sentido, eu reconheço de público que até aqui no TSE tem sido exitoso o trabalho dos seus advogados em Brasília. Com efeito, além de fazer com que o Ministro Benjamin alterasse sua própria e longa decisão, também teve a admissão da Coligação como assistente simples. E como assistente a Coligação levou novos argumentos para a questão, juntou novas provas, etc.

O que vai acontecer? 
Mais uma vez eu repito não sei porque não tenho vara de condão para saber o que passa na cabeça de 7 Ministros. Mas sei o que pode acontecer no caso:
Hipótese 1.ª: Alexandre pode ganhar o registro e virar prefeito, uma vez que assim seus votos seriam validados.

Hipótese 02: Alexandre pode perder (também no pleno do TSE); nessa hipótese Hernando Macedo será o prefeito, mesmo tendo obtido menos votos, uma vez que no momento da eleição Alexandre Costa não tinha registro. E a jurisprudência do TSE atual é neste sentido.

Hipótese 03: O TSE pode devolver a questão para que o TRE-MA aprecie o erro material. E aqui o segundo tempo do jogo reinicia e pode demorar terminar. Nesta 3.ª hipótese o mais provável é que o Presidente da Câmara Municipal tenha que assumir interinamente o cargo de prefeito. O Poder Legislativo municipal terá mais relevância do que a histórica disputa pelo comando do nosso glorioso parlamento, uma vez que o Presidente (ou Presidenta) será o(a) prefeito(a) interino(a) até a querela eleitoral ser resolvida definitivamente, o que pode durar um bom tempo.

A hipótese de o processo voltar para o Maranhão, a meu ver, é uma mudança e tanto no cenário de Dom Pedro e pode ocorrer. A eleição da Câmara Municipal de Dom Pedro, portanto, terá no ano que vem o calor do poder do Palácio Ananias Costa com o calor próprio de seu histórico.
PS - Há uma máxima no Direito que é a seguinte: "O direito não socorre aos que dormem".

Por Marcos Aurélio Gonzaga Santos, advogado e professor 
da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)