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| Gil Cutrim presidente da Famem |
Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em
recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal.
O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10)
juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
A perda de recursos foi confirmada à Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início
do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da
repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.
Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217
municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50
milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que
deveria ter sido arrecadado.
“Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de
recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora.
Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está
acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das
cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim.
Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados,
de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos,
acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.
Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o
restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não
foi informada.
Informações ASSCOM FAMEM