terça-feira, 8 de novembro de 2016

Ministério Público quer que Roseana Sarney devolva quase R$ 160 milhões aos cofres públicos

A ex-governadora Roseana Sarney pode ser condenada a devolver R$ 158.174.871,97 aos cofres públicos como parte dos R$ 410 milhões que não entraram para o tesouro estadual por conta de compensações e abatimentos fiscais que colocaram como réus dez pessoas. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, fez o pedido para a juíza Cristiana Ferraz, titular da 8ª Vara Criminal, que acatou as denúncias, mas ainda não deliberou sobre pedidos, como do ressarcimento dos recursos e prisão dos citados.

De acordo com o Ministério Público, a então governadora foi a principal responsável pelos atos de improbidade administrativa e, por isso, deve perder a função pública e os direitos políticos por oito anos, além de não ser liberada para contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O promotor pede também que a ex-governadora perca a função pública, os direitos políticos por 8 anos e o direito de contratar com o Poder Público por 5 anos.
Veja abaixo o documento do MP: