A ex-governadora Roseana Sarney pode ser condenada a
devolver R$ 158.174.871,97 aos cofres públicos como parte dos R$ 410 milhões
que não entraram para o tesouro estadual por conta de compensações e
abatimentos fiscais que colocaram como réus dez pessoas. O titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos,
fez o pedido para a juíza Cristiana Ferraz, titular da 8ª Vara Criminal, que
acatou as denúncias, mas ainda não deliberou sobre pedidos, como do
ressarcimento dos recursos e prisão dos citados.
De acordo com o Ministério Público, a então governadora foi
a principal responsável pelos atos de improbidade administrativa e, por isso,
deve perder a função pública e os direitos políticos por oito anos, além de não
ser liberada para contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O promotor pede também que a ex-governadora perca a função
pública, os direitos políticos por 8 anos e o direito de contratar com o Poder
Público por 5 anos.
Veja abaixo o documento do MP:
