quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Multas por faróis desligados voltam a ser aplicadas

Motoristas que circularem pelas rodovias do país com os faróis desligados estarão sujeitos a receber multas novamente. A decisão da Procuradoria Regional da União foi recebida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e comunicada aos órgãos locais na última quarta-feira (20).
No ofício enviado aos órgãos de controle, o Denatran informou que a sinalização das vias em que o motorista pode sofrer sanções deve ser feita de forma expressiva, embora não se explique exatamente sob qual formato isso deve ocorrer.
A cobrança da multa (cujo valor atual é de R$ 85,13, e passará para R$ 130,16 em novembro) havia sido suspensa pela Justiça no começo de setembro. A justificativa era de que a falta de sinalização informando sobre a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias gerou dúvidas para motoristas e órgãos de controle. À época, as multas que já haviam sido aplicadas não foram suspensas com a revogação da medida.

A penalidade poderá ser instaurada toda vez em que não houver dúvidas sobre a necessidade de utilização das luzes de apoio durante o dia na via. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) explicou, através de nota, que a fiscalização será realizada onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito (CTB) indicando que o condutor está trafegando, sem dúvida, em uma rodovia. A Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização nas vias federais.

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