quarta-feira, 14 de setembro de 2016

DUAS ELEIÇÕES EM DOM PEDRO?

As eleições de 2016 em Dom Pedro, com o indeferimento do registro do ex-vereador Alexandre Carvalho Costa, e a decisão dele anunciada de ir até o TSE em Brasília, para tentar o registro cria a possibilidade real de termos em Dom Pedro duas eleições. 
De fato, na hipótese de Alexandre ganhar no voto em Dom Pedro, mas perder no TSE em Brasília, e de acordo com alteração feita no Código Eleitoral em 2015, teríamos novas eleições.
Com efeito, vejam o que diz o § 3.º do art. 224 do Código Eleitoral vigente:
"§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados".
Assim, o imbróglio jurídico em Dom Pedro cria realmente a possibilidade de duas eleições para definir quem será o prefeito. Para isso basta que Alexandre ganhe no voto e o TSE confirme o indeferimento do seu registro. Se Hernando ganhar, porém, Inês é morta e não haverá nada que se fazer a não ser deixar o homem governar num segundo mandato. É isso.


por MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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