terça-feira, 5 de julho de 2016

Procon oficia Ministério Público Federal para que cobre do DNIT a conclusão imediata das obras da BR-135

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135. 

Além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros. 

“Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior. 

No início do ano, o Governo do Estado chegou a solicitar do Governo Federal a responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida. Assim sendo, o Procon segue as diretrizes do Governo do Maranhão para obter o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal de deputados do Maranhão, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

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