Proteger os usuários, em especial os de baixa
renda. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei, de autoria do vereador
Professor Adonilson (PCdoB), que proíbe a cobrança da taxa de religação de
energia elétrica em Imperatriz. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (10),
por unanimidade, e segue agora para sanção do prefeito.
Ao defender a pauta, o vereador Professor Adonilson (PCdoB)
relatou que o corte no fornecimento de energia elétrica já penaliza o cidadão e
ao cobrar a taxa de religação a Cemar fere o art. 6º da Lei 8.078/90, do Código
de Defesa do Consumidor.
“Não podemos aceitar essa situação! Quando há um atraso, a
Cemar interrompe o fornecimento de energia elétrica e às vezes não tem nem
diálogo, mas ela não fica só nisso. O consumidor, que às vezes tira dinheiro da
saúde para não ficar sem energia pode ainda pagar até R$ 40,00 de multa para
ter seu serviço religado” defendeu o vereador Prof. Adonilson.
A empregada doméstica Maria Eduarda, 64, estava na galeria
assistindo a votação. Ela destacou que a aprovação do Projeto de Lei vai ajudar
milhares de famílias carentes que por muitas vezes pedem dinheiro emprestado
para pagar as contas.
“O vereador acertou na hora de apresentar esse Projeto de
Lei. Milhares de famílias às vezes não têm nem como pagar a conta e ainda tem
os juros. Com a taxa, a gente fica procurando mais dinheiro para que a gente
não fique sem energia”, manifestou a doméstica.
Bitributação
Além do mais, a multa por juros e mora e a taxa de religação
elétrica descrita na conta de energia elétrica após o atraso é configurada como
bitributação, ou seja, cobrança de um imposto sobre outro. “Esse projeto mexe
com a vida e o bolso do trabalhador” exclamou o vereador Prof. Adonilson.
Os vereadores parabenizaram Prof. Adonilson pelo projeto. O
presidente da câmara, José Carlos Soares (PV), comentou a relevância social
para a cidade: “É um projeto de grande relevância social que vai beneficiar a
muitas pessoas carentes da cidade”, ressaltou o parlamentar. Ascom