quinta-feira, 19 de maio de 2016

Supremo Tribunal Federal suspende lei que autoriza uso da 'pílula do câncer'

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, (19/5), por cinco votos a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da Fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". O caso ainda não encerrou e deverá voltar ao plenário quando os ministros decidirem sobre o mérito da questão, que questiona a constitucionalidade da norma. 
A lei foi sancionada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, às vésperas de seu afastamento pelo Senado com a instauração do processo do impeachment. A regra foi questionada ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB), por permitir que pacientes diagnosticados com câncer usem, por escolha livre, o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada. 
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e supostamente seria capaz de curar diferentes tipos de câncer. Os primeiros testes oficiais não confirmaram essa condição, mas pacientes em estado avançado da doença que usaram as pílulas garantem que elas dão resultado.