terça-feira, 29 de março de 2016

DNIT confirma início imediato da recuperação da BR-135 e empresa do filho de Lobão poderá ficar inadimplente por abandono de obra

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o DNIT Maranhão confirma que a obra de manutenção da BR-135, de responsabilidade de um consórcio de empresas, foi abandonada sem apresentar nenhuma justificativa em janeiro de 2015. Uma das empresas do consórcio era a Hytec Engenharia de propriedade de Luciano Lobão, filho do senador Lobão. Com isso, foi aberto processo administrativo para apuração de responsabilidade.
“Concluso esse Processo pela comissão de apuração de responsabilidade, ainda em 2015,  o Consórcio foi instado a regularizar todas as pendências do cronograma de serviços, uma vez que, em quase dois anos, foram cumpridos apenas 28% das obrigações contratuais. O não atendimento às determinações do DNIT impôs ao Consórcio a condição jurídica de inadimplente”, destaca a nota.
A partir de Janeiro de 2016, logo após assumir o cargo, o atual Superintendente do DNIT realizou várias reuniões com os membros do Consócio, alertando os seus dirigentes para a gravidade e a dimensão dos problemas que afligiam os usuários da BR-135 e retomassem os serviços paralisados. “Esgotadas, sem bom êxito, essas tentativas suasórias, não restou a esta Superintendência senão rescindir o contrato, unilateralmente, o que foi feito e publicado no Diário Oficial da União.
“Medida que acarreta e pune a as empresas inadimplentes com a pena de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento legal de contratar com a administração pública, pelo prazo de dois anos”, ressalta a nota do DNIT.
O órgão informa, ainda, que a empresa Ethos Engenharia de Infraestura S.A, com sede em Belo Horizonte, foi a vencedora de uma nova licitação para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR 135, do km zero (Aeroporto) ao km 69 (Santa Rita). O valor dos serviços está orçado em R$ 19.814.159,00. A publicação do contrato no Diário Oficial da União ocorreu na segunda-feira (28), com vigência a partir desta terça-feira (29).
O DNIT acrescenta que foi lançado Edital de Concorrência, no último dia 18, para serviços de manutenção (conservação/recuperação)  do km 69 (Santa Rita) ao Km 199,3 (Caxuxa), com preço máximo previsto de R$ 28.203.439,58.
Por Gilberto Lima

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