segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Vice-prefeito de Santa Inês denuncia o presidente da Câmara ao Ministério Público; licença concedida a Ribamar Alves pode ser anulada

O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes (PDT), foi denunciado ao Ministério Público por suposto crime de prevaricação e improbidade administrativa. A notícia-crime, apresentada ao MP nesta segunda-feira (15), é de autoria do vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (PT).

Orlando Mendes, segundo o documento, teria descumprido o regimento interno da Câmara, adotando postura tendenciosa em favor do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de crime de estupro de uma estudante de 18 anos e preso desde o último dia 29.

Os advogados de Ednaldo Lima sustentam que o presidente Orlando Mendes usou o período de recesso para convocar uma sessão ordinária para às 9h de segunda-feira (15), o que não poderia ocorrer, pois estava prevista sessão solene para reinício dos trabalhos parlamentares.

Eles alegam, ainda, que o presidente do Legislativo não poderia ter recebido o pedido de licença de Ribamar Alves, já que essa seria atribuição da comissão de recesso.

Orlando Mendes teria cometido outro ato infracional ao não empossar o vice-prefeito após aprovação do afastamento de Ribamar Alves por motivos particulares.

Com essa denúncia ao MP, os advogados do vice-prefeito objetivam anular a sessão ordinária feita de forma ilegal tornar sem efeito o pedido de licença do prefeito Ribamar Alves.

Por conta dessa atitude, o vereador Orlando Mendes pode perder o mandato, caso haja recomendação do Ministério Público.

Raimundo Monteiro, presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, acompanhou o momento em que a notícia-crime foi protocolada no MP.

Com informações do Blog do Diego Emir

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