quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Juiz condena professora da cidade de Marcos Parente por acúmulo ilegal de cargos

A professora Lutegardes Trajano Mousinho, da cidade de Marcos Parente - PI, foi condenada na terça-feira (23/02) pelo Juiz Breno Borges Brasil, em uma Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. 

Lutegardes acumulava dois cargos públicos, o de professora com o de controladora interna. O prefeito Manoel Emídio de Oliveira autorizava o pagamento à professora, mas ela não lecionava nas salas de aula e recebia sem prestar os serviços.

Segundo o parecer do Ministério Público, a ré Lutegardes enriqueceu de forma ilícita, ao auferir vantagem patrimonial indevida com o acúmulo de cargos públicos, e o réu Manoel Emídio, concorreu, intencionalmente para que a irregularidade acontecesse, ao autorizar o pagamento de salário de professora sem que Lutegardes desempenhasse tal função, se omitindo, dolosamente, em exonera-la, mesmo após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

Apesar das provas apresentadas, o Juiz não aceitou o pedido do Ministério Público para condenar o prefeito Manoel Emídio. Somente a professora Lutegardes foi condenada e terá que devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.
Fonte: Portal o dia

Um comentário:

  1. Corretíssimo. Estamos em uma DEMOCRACIA e não numa ARISTOCRACIA.

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