quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios com o governo

Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado 
(a lista dos regulares pode ser consultada abaixo).
O problema da maiora das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.
Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.
“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.

Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar.
  1. Açailândia
  2. Balsas
  3. Boa Vista do Gurupi
  4. Campestre do Maranhão
  5. Cantanhede
  6. Caxias
  7. Chapadinha
  8. Davinópolis
  9. Governador Edison Lobão
  10. Imperatriz
  11. Itapecuru
  12. Itinga
  13. João Lisboa
  14. Lago dos Rodrigues
  15. Lagoa do Mato
  16. Lagoa Grande do Maranhão
  17. Lima Campos
  18. Matões do Norte
  19. Olho d`Água das Cunhãs
  20. Paço do Lumiar
  21. Paraibano
  22. Paulo Ramos
  23. Pedro do Rosário
  24. Peri Mirim
  25. Pindaré-Mirim
  26. Santa Inês
  27. Santo Amaro do Maranhão
  28. São Benedito do Rio Preto
  29. São Francisco do Brejão
  30. São João do Soter
  31. São José de Ribamar
  32. São Luís
  33. São Mateus do Maranhão
  34. São Roberto
  35. Timom
  36. Vargem Grande
  37. Zé Doca

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