terça-feira, 13 de outubro de 2015

Ação tenta fechar garimpo ilegal que reúne milhares de pessoas em Pontes e Lacerda no Mato Grosso

Olhar Direto.
O Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), na área que em poucos dias ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação, protocolada nesta terça-feira (13), o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro.

Há alguns dias, a cidade localizada Oeste de Mato Grosso, recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais. A estimativa é de que mais de duas mil pessoas, nos últimos 15 dias, estejam trabalhando no local. De acordo com o delegado Gilson Silveira do Carmo, titular da Delegacia Municipal de Pontes e Lacerda, foram realizadas diligências e chegaram a realizar detenções.

O prefeito do município, Donizete Barbosa (PSDB), também já havia demonstrado preocupação com o interesse desenfreado, pois a aréa de exploração está inserida em uma área de preservação permanente e fica próxima ao assentamento Rio Alegre. “O município possui limitações para atuação e aguardamos que as autoridades do Estado tomem conhecimento do que está acontecendo. Nós queremos fazer parte desse canal de diálogo, mas com cautela e muita prudência”, declarou.

Por causa da extração desordenada, imagens divulgadas em redes sociais mostram a devastação da região, além de um aglomerado de pessoas e de alojamentos precariamente instalados. Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida desta maneira é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União. A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.

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