quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Sancionada lei que permite filiações até seis meses antes das eleições

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem (29) o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional e manteve o artigo que alterou o prazo para filiações partidárias.
Agora, quem quiser disputar as eleições de 2016. pode se filiar até seis meses antes do dia de votação – antes, o prazo era de um ano, e acabava na sexta-feira desta semana (2).
O artigo que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais foi vetado, bem como o que instituía voto impresso.
Sobre as convenções, o novo prazo é entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Veja abaixo a lei completa.

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