quinta-feira, 16 de abril de 2015

Ministério Público move ação contra proprietários de som automotivos

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na quinta-feira, 9, contra o Município de Imperatriz, Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.
A ACP foi formulada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação em Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria.

O titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira, diz que os moradores vizinhos ao Freitas Park e ao Posto Maranhão Sul, localizados nas proximidades da BR-010, denunciaram que os estabelecimentos produzem poluição sonora por meio de sons automotivos, encontros e shows musicais, geralmente no período de quinta a domingo, permanecendo nos locais até a madrugada.

Os dois estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para estas atividades. Diante do fato, o MPMA informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que fez vistoria e multou os estabelecimentos em R$100 mil, cada.

PEDIDOS
Diante dos fatos, o MPMA pede à Justiça, em caráter liminar, que determine a não realização de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos, no Freitas Park e no Posto Maranhão do Sul, até a decisão final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também solicita a apreensão de todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.

O Ministério Público requer, ainda, que a Justiça obrigue a revogação de todas as licenças concedidas pelo Município para a realização de festas, eventos musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Fonte - blogdakellyitz.com.br