quarta-feira, 29 de abril de 2015

Governo disponibiliza serviço para solicitação de CNH definitiva via internet

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está ampliando o pacote de serviços do órgão que podem ser feitos pela internet. O mais recente beneficia o recém-habilitado, que não precisará mais ir até o Departamento para requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Agora, basta ele entrar no site (www.detran.ma.gov.br) e acessar o link “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”. O motorista só precisa ter em mãos o número do registro da CNH e o CPF.
O analista de sistemas do Detran-MA, Fernando Coelho, um dos desenvolvedores do site, explica que a medida segue orientação do governo Flávio Dino no sentido de garantir melhores serviços aos maranhenses e que antes de fazer a solicitação é recomendável verificar a situação da CNH, outro serviço também disponível no site. “O recém-habilitado deve sempre consultar a situação da CNH, para saber se tem alguma multa”, esclarece Coelho.
O recém-habilitado é considerado um condutor temporário, por ter apenas a Permissão para Dirigir (PPD), uma carteira provisória. A coordenadora do setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, explica que, em caso de multa gravíssima ou se ultrapassar sete pontos na carteira, o condutor com PDD perde o direito de dirigir.
“De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor temporário não pode receber multas gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias e leves durante um ano. Caso isso aconteça, o permissionário precisará cumprir todos os procedimentos (exame médico, aulas e exames teórico e prático) novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez”, alerta Nazaré Nunes.
Justamente por ter validade de um ano é que foi possível ao Detran-MA oferecer o serviço de renovação do documento no site. Ao final do prazo de validade, o recém-habilitado sem multas, não precisa fazer atualização cadastral, tirar outra foto para o documento ou se submeter a um novo exame. Basta pagar a taxa de emissão da nova carteira e uma taxa referente ao serviço, para ter direito à CNH definitiva. Todos os boletos podem ser emitidos pela internet.
No ícone “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”, uma caixa de diálogo para impressão das taxas aparece logo depois que o usuário confirmar o procedimento, e se o usuário preferir, ele pode acessar o site em outro momento e fazer essa impressão diretamente no ícone “Emissor de Taxa de Serviços de CNH via Web”, que fica no mesmo local da página.
Para quem fizer a solicitação da CNH pelo site do Detran-MA, o documento é, obrigatoriamente, entregue pelos Correios na casa do usuário.
Demanda pelas CNHsEm todo o estado são emitidas cerca de 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação por mês. Só no ano passado foram emitidas mais de 65 mil CNHs permanentes para quem renovou o documento e deixou de ser permissionário (habilitado com a PPD). Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 mil motoristas legalmente habilitados.