quarta-feira, 29 de abril de 2015

Câmara de vereadores de Dom Pedro-Ma, é investigada por desvio de recursos na previdência

O Ministério Público Federal do Maranhão abriu procedimento investigatório para apurar a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos por parte da Câmara de Vereadores de Dom Pedro-Ma. Inicialmente, a investigação poderá ser conduzida pelo procurador da república, Galtiênio da Cruz Paulino.
De acordo com informações obtidas pelo Blog, no último dia 18 de março, o órgão ministerial requereu a solicitação de documentos sobre o caso. O procurador encaminhou oficio à Câmara solicitando cópia da relação de todos os servidores do quadro.
“Que seja oficiado à Câmara de Vereadores de Dom Pedro/MA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da representação formulada (encaminhar cópia da representação), bem como envie a esta Procuradoria da República lista contendo o nome de todos os servidores do quadro municipal, efetivos, comissionados e contratados, junto com os comprovantes de recolhimento das contribuições para a Previdência Social relativas a cada um deles”, diz trecho da portaria número 17/2015 assinada pelo procurador.

O total dos valores que estariam em aberto não foi computado. No entanto, caso sejam constatadas as irregularidades, a Câmara terá que promover meios de se regularizar a situação, já que as falhas podem incorrer em prejuízos para os funcionários.