sexta-feira, 10 de abril de 2015

Assessoria de Comunicação de Dom Pedro emite nota quanto a matéria veiculada no Blog.

A assessoria de Comunicação do município de Dom Pedro, através de Willy Saraiva, solicitou Direito de Resposta sobre a seguinte Matéria veiculada neste Blog:

Professores pedem ao Secretário de Educação para corrigir erro

A prefeitura de Dom Pedro não compactua com nenhum tipo de trabalho que venha denegrir a nossa imagem, estamos trabalhando pela transparência e pelo melhor funcionamento da gestão. Inclusive sugerindo aos gestores escolares que trabalharem com transferência eletrônica, substituindo o uso do cheque.

Willy Saraiva
Secretária Municipal de Comunicação de Dom Pedro.

PORTARIA Nº 13/2015/GP



O SENHOR HERNANDO DIAS DE MACEDO,Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei de Estrutura Administrativa do Município de Dom Pedro e Lei Orgânica do Município de Dom Pedro.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e padrões para uso dos recursos dos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), PDE Mais Educação, Programa Escola no Campo e Atleta na Escola, Recursos do Tesouro repassados diretamente pela SMEC/FME, Convênios – recursos resultantes de assinatura de convênios, Programas financeiros do MEC;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a prestação de contas dos recursos dos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), PDE Mais Educação, Programa Escola no Campo e Atleta na Escola, Recursos do Tesouro repassados diretamente pela SMEC/FME, Convênios – recursos resultantes de assinatura de convênios, Programas financeiros do MEC;


RESOLVE:


Art. 1ºO Gestor Escolar e/ou Coordenador do Conselho Escolar deve (m) obedecer aos seguintes procedimentos para utilização, prestação de contas e otimização dos recursos dos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), PDE Mais Educação, Programa Escola no Campo e Atleta na Escola, Recursos do Tesouro repassados diretamente pela SMEC/FME, Convênios – recursos resultantes de assinatura de convênios, Programas financeiros do MEC:
I)                    Informar, ao FME/SUPREC, anualmente, nos prazos determinados, dados para os cadastramentos junto aos órgãos federais financiadores de recursos;
II)                  Observar os prazos de vigência dos convênios – execução e prestação de contas;
III)                 Observar o objeto do convênio e as orientações para execução e prestação de contas contidas nos Manuais e prestadas pelo Fundo Municipal de Educação - FME através da Subcoordenação de Prestação de Contas – SUPREC;
IV)               Manter arquivada e atualizada toda a legislação referente ao assunto;
V)                 Confirmar, antes do início de qualquer ação de execução financeira por meio de extrato bancário e/ou outros documentos do Banco, a liberação e a origem do recurso;
VI)               Manter a conta aberta pelo órgão repassador do recurso, sendo terminantemente proibida a mudança de Banco, número de conta e Agência.
VII)              Aplicar os recursos financeiros quando não forem utilizados por período superior a um mês;
VIII)            Fazer cotação de preço para toda e qualquer compra, observando o mínimo de três propostas válidas;
IX)                Pagarsomente mediantetransferência bancária identificada, vinculada à titularidade do fornecedor de produto ou serviço emissor da nota fiscal;
X)                 São proibidos o pagamento antecipado e o pagamento a servidores públicos;
XI)               Para contratação de serviços de pessoa física é necessário além das três pesquisas de preço, recolheros impostos e tributos (ISS junto à Prefeitura, INSS no site da previdência social e IR- Imposto de Renda de acordo com a tabela Receita Federal). Os comprovantes dos impostos devem ser anexados a prestação de contas;
XII)              É terminantemente proibido a contração de serviços, produtos de empresas de parentes, afins ou consanguíneos do Gestor Escolar e/ou de qualquer servidor público lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Dom Pedro (contratado, comissionado ou efetivo);
XIII)             Não receber Notas Fiscais e Recibos que contêm rasuras;
XIV)           Conferir, rigorosamente, os documentos fiscais antes de efetuar qualquer pagamento;
XV)             Devolver os saldos de recursos financeiros;
XVI)           Responder, o relatório quando solicitados para possibilitar o recebimento financeiros dos programas e recursos;
XVII)          Fiscalizar a execução de obra, junto com os técnicos da CERE, quando o recurso financeiro for destinado para esse fim.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Cumpra-se e publique.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO – MA, 10 de abril de 2015.

7 comentários:

  1. Mas isto não explica absolutamente nada, o que está sendo feito para esta prática ser combatida? já foi denunciada aos órgãos competentes? Porque só a mudança de cheque para transferência eletrônica não resolverá, e cadê o secretário de educação que não se pronuncia? esta escondido atrás da assessoria de comunicação.

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  2. Meus amigos essa é a mudança que o prefeito prometeu. o prefeitão grandão,a mudança se tornou tão agressora que próxima terça haverá ato público dos professorets de Dom Pedro porque o prefeito usou o dinheiro que serviria de abonos para pagar salários atrasados.Ainda bem que o seu governo está por um fim.

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  3. Dinheiro só compra voto não compra dignidade, por isso coloquem a mão na consciência quem recebeu dinheiro para ser roubado e esqueceu daqueles que nada tem haver com sua negociata e amargam na miséria humana e social. Se num país que não valorizam a educação, nada mais será valorizado...Amigos vão às ruas vestidos de preto, porque a educação está de luto e Dom Pedro também.

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  4. O governo está por fim? Tem rumo! Tem rumo! Tem rumo. Aqui em Dom Pedro é assim: O secretário de educação é de Gonçalves Dias, o subsecretário de saúde é de Caxias, a secretária de ação social e secretário de transportes é de Ribamar Filho e prefeito é do Piaui e mora em São Luis. E no povo a murissococa soca, soca, pica, pica.

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  5. O melhor é ver a data da portaria, aqui só se toma as ações no calor dos acontecimentos.
    Prefeitão, gostosão, bonzão, etc, etc e tal.

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  6. Olá quero mostrar aqui o Valor que foi repassado para a prefeitura de Dom Pedro - MA, R$ 2.113.935,63. Já com o valor de R$ 449.247,07 de impostos Pagos o primeiro valor é o bruto total em conta, onde desse valor R$ 1.002.718,68 é da educação, não sei motivo lá não consta o valor da saúde F.U.S, "FUNDO ÚNICO DE SAÚDE" Fonte: Banco do Brasil ( BB ).

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  7. O dinheiro da educação ninguém sabe para onde está indo,o que sei é que próxima terça haverá ato público em repudio ao prefeito que brinca de administrar,ele pegou o abonos dos professores e pagou os salarios atrasados e o terço de férias e ainda tem a audácia de ser táo sínico de falar na rádio que não deve mais os professores.Precisamos de Ribamar urgentemente.

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