sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Famem: Tema diz que tem 105 votos e acusa Weverton de aliciar aliados


O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, confirmou as expectativas e partiu para cima do senador eleito Weverton Rocha (PDT) durante entrevista coletiva na qual reafirmou sua candidatura à reeleição.

O socialista garantiu que atualmente tem 105 votos – seu adversário, Erlánio Xavier (PDT), contabiliza 183, mas no Maranhão só há 217 municípios – mas reclamou que Weverton está “aliciando” seus apoiadores.

“Quem diz isso não sou eu, são os prefeitos que votam em mim”, declarou, citando o caso da prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale (PT), que, segundo ele, recebeu uma ligação do senador eleito para tratar de apoio a Erlanio.

“Muitos deles [prefeitos], não sabem nem quem é o candidato. Quem lida, quem faz todo o movimento político, é o Senador Weverton”, disse Tema.

A eleição está marcada para o dia 30 de janeiro e, pelo visto, ocorrerá em clima de disputa.

Decreto do prefeito Bigú pode atrapalhar investimento de R$ 1,3 bilhão em Santo Antônio dos Lopes


A decisão do Decreto 50/2018 editado pela prefeitura de Santo Antônio dos Lopes pode embaraçar um investimento bilionário previsto para cidade e região. O decreto tem como finalidade regulamentar a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

Fica decidido no decreto que as empresas devem fornecer os seus contratos para a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. As empresas ficam responsáveis pelo recolhimento fiscal de seus fornecedores, pelo menos é o que diz o Artigo 17 do Decreto 50/2018.

Art. 17. O prestador do serviço responde solidariamente com o substituto tributário pelo pagamento do imposto devido, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido.

Descontentes com as cláusulas do Decreto, prestadores de serviço tem repensado atuar na região. Só a Eneva, empresa de geradora de energia, tem investimento de R$ 1,5 bilhão para a cidade e região, os seus fornecedores estão assustados com o decreto e repensam prestar serviço para a Eneva.

Decreto pode atrapalhar investimento de R$ 1,3 bilhão em Santo Antônio dos Lopes O decreto tem como finalidade regulamentar a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

Com informações do Imparcial

Cantor sertanejo Marciano, da dupla com Milionário, morre aos 67

Músico sofreu um infarto fulminante na madrugada desta sexta-feira (18). Artista estava de férias, depois de terminar turnê em novembro de 2018

Morreu na madrugada desta sexta-feira (18), aos 67 anos, o cantor Marciano, da antiga dupla João Mineiro e Marciano.

Segundo a assessoria do cantor, ele estava em casa, com a família, quando sofreu um infarto e não resistiu.

Na década de 1980, Marciano fez sucesso ao lado do companheiro de palco João Mineiro, que faleceu em 2012.

Marciano, atualmente, fazia dupla com o cantor Milionário. Eles estavam em férias, por haviam terminado uma turnê, em novembro de 2018.
A primeira apresentação do ano, seria em Franca, no Interior Paulista, na próxima segunda-feira (21).

A assessoria do cantor disse que ele será sepultado no município de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo, sem horário e local definidos.

Rafael Custódio, da Agência Record

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

PCdoB vai ao Supremo contra decreto sobre posse de armas de Bolsonaro

Partido de oposição quer suspensão de vários dispositivos do decreto até que plenário da Corte analise o caso. Decreto permite quem vive em área urbana ou rural manter arma em casa.
O PCdoB entrou nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. A legenda de oposição solicitou ao tribunal uma liminar (decisão provisória) para suspender vários dispositivos do decreto até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário da Suprema Corte.

O relator da ação no STF será o ministro Celso de Mello, que retorna do recesso do Judiciário somente em 1º de fevereiro.

Segundo o partido de oposição, houve "abuso do poder regulamentar" do Executivo, pois caberia ao parlamento legislar sobre o tema.

"Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos", diz trecho da ação.

O decreto assinado na última terça (15) por Bolsonaro flexibiliza as regras para obter direito à posse de armas de fogo.

A posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.

Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil


O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor dasnovas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação

O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros.

Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Hit do verão 'O nome dela é Jenifer' alavanca buscas pelo aplicativo Tinder


"O nome dela é Jenifer/ Eu encontrei ela no Tinder", diz o refrão do novo hit do verão, "Jenifer", do cantor de forró Gabriel Diniz. A faixa é a mais ouvida no Brasil, com mais de 21 milhões de reproduções no Spotify e 94 milhões no YouTube.

Na vida real, é mais provável encontrar história parecida em São Paulo. Segundo um ranking divulgado pelo aplicativo de encontros nesta terça (15), a cidade é recordista no número de usuárias com o nome Jenifer, seguida do Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba.

Lançada em setembro, a faixa surgiu de uma brincadeira de amigos e foi composta por um coletivo de oito pessoas que dividia uma casa em Goiânia, o Big Jhows.

Segundo contam, os amigos lanchavam quando uma garota chegou e abraçou um deles. Ao ser questionado se ela era sua namorada, o rapaz respondeu que não, que a havia conhecido no Tinder. Seria a inspiração para Jenifer.

A faixa chegou a ser comprada pelo cantor sertanejo Gusttavo Lima, que desistiu de gravá-la por não ser "de família", e vendeu os direitos a Diniz. Depois de estourado, o hit ganhou versão em eletrônica por Alok, clipe com a atriz Mariana Xavier e até paródia em alemão.

O sucesso impactou também no interesse pela empresa citada no refrão. "O Tinder está adorando o entusiasmo dos brasileiros com a música 'Jenifer'", disse a empresa, que não divulga dados relacionados ao crescimento de número de usuários ou hábitos dentro do aplicativo.

Dados do Google Trends mostraram que as buscas por Tinder dobraram na última semana, quando a faixa desbancou "Atrasadinha", de Felipe Araújo e Ferrugem, na liderança das paradas musicais do Spotify e do YouTube.
Nos últimos 30 dias, o interesse pela marca foi maior em Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Rio Grande do Sul e Piauí, respectivamente. A ferramenta do Google não disponibiliza os números exatos, apenas o ranking.

Fonte: Folhapress

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Dois funcionários da CEMAR são executados com tiros na cabeça em Paço do Lumiar

Um homem identificado como Pablo Martins Silva, identificado como D’menor, foi preso acusado de assassinar dois funcionários da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), na manhã desta terça-feira (15), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar.

Segundo informações, as vítimas João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva cortaram o fornecimento de uma pessoa no Sítio Natureza, em seguida foram para outra rua do bairro, ao chegarem lá foram surpreendidos por D’Menor, que efetuou dois tiros.

Os funcionários morreram imediatamente.

As equipes da Polícia Militar, do Icrim e IML já estão no Sítio Natureza para realizar a perícia e remover os corpos do local.

A Cemar emitiu nota de esclarecimento sobre o caso

A Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informam que irão acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais do homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (15), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, vitimando os colaboradores João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva.

Cabe esclarecer que a Companhia e o Consórcio Norte irão acompanhar e colaborar com o trabalho de investigação da polícia, que deverá identificar as causas que levaram ao homicídio.

Neste momento as empresas lamentam e se solidarizam com os familiares e estão empenhadas em prestar toda assistência necessária.
Assessoria de Imprensa da Cemar



sábado, 12 de janeiro de 2019

DOM PEDRO: Aluna da rede municipal de ensino é segundo lugar na classificação do IFMA


A dompedrense Leana Ellen Morais, Aluna da escola Unidade Integrada Estado da Paraíba, de Dom Pedro (a 350 de São Luis/MA) ficou em 2º lugar no seletivo IFMA campos em Timon-MA.

"Estou muito feliz e emocionada por ter conquistado o segundo lugar no seletivo IFMA. É, sem dúvida alguma, uma grande honra poder representar a minha escola", comemora a aluna.

De acordo com a diretora da escola, o compromisso com o trabalho faz a diferença. "Nosso compromisso é com a educação de qualidade. Não deixamos as dificuldades interferirem no nosso projeto de ensino. Incentivamos, auxiliamos e damos suporte para que nossos alunos se sintam motivados a estudar e serem vitoriosos naquilo que se propuseram a fazer", revela a diretora.

Clenilda Almeida, secretaria de Educação de Dom Pedro,  parabenizou a conquista que, segundo a mesma, não é só da jovem Leana Ellen, mas de todos que fazem a rede pública municipal de educação de Dom Pedro.

“Parabéns à nossa querida aluna Leana Ellen Morais, aos seus professores. Essa conquista nos enche de orgulho e nos motiva a continuar trabalhando por uma educação de mais qualidade, com escolas estruturadas, professores valorizados e qualificados, além de projetos e programas que fazem da nossa educação uma das que mais crescem no país. Estamos muito felizes”.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef

No Maranhão, apenas único escritório arregimentou mais de cem municípios e poderia faturar R$ 1,4 bilhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a Suspensão de Liminar (SL 1187), nesta sexta-feira 11, decidindo suspender imediatamente todas as decisões judiciais do País que autorizavam municípios a pagarem honorários a advogados utilizando precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão, que envolve processos em que administrações municipais contrataram escritórios de advocacia para representá-las em disputas judiciais que cobram maior repasse da União de verbas do Fundef, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os riscos de grave lesão à ordem econômica e pública com os desvios dos valores de sua finalidade – voltada ao financiamento de gastos para a educação básica.

Ao recorrer ao Supremo, em dezembro do ano passado, a procuradora-geral da República Raquel Dodge observou que tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem entendimento contrário ao pagamento de advogados com dinheiro do Fundef.

No pedido feito ao STF, Dodge citou o trabalho desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão para barrar a ilegalidade. No estado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), apenas o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, por exemplo, arregimentou mais de cem prefeituras municipais e poderia faturar R$ 1,4 bilhão. Na ocasião, um acórdão proibiu as contratações.

Para Toffoli, é flagrante que o uso das verbas da educação para pagar advogados não respeita o ordenamento jurídico. “Trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação – repita-se – virtualmente irreversível”, escreveu Toffoli.

Na decisão, o presidente do STF destaca, ainda, que as verbas para a área não podem ser desvirtuadas.“Uma educação falha, de baixa qualidade, é uma das causas do retardo no desenvolvimento do país, desenvolvimento esse que apenas pode ser almejado com a formação de cidadãos aptos ao exercício de seus direitos e à efetiva colaboração para o engrandecimento da nação”, frisou o presidente do Supremo.

Lei prevê medidas mais duras contra roubo de cargas e contrabando

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que reforça a prevenção e o combate ao contrabando. A Lei 13.804, de 2019, publicada nesta sexta (11) no Diário Oficial da União, estabelece punição para o motorista que participar de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias.
De acordo com o texto, que teve origem no PLC 8/2018, a pessoa condenada por um desses crimes, em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículos pelo prazo de cinco anos. A lei entra em vigor em agosto deste ano.

Vetos

O texto enviado à sanção previa ainda regras para locais de comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas. A obrigatoriedade de avisos com os dizeres: ”É crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita”, em estabelecimentos comerciais foi vetada pelo presidente. Para Bolsonaro, essa regra poderia resultar em “um risco ao livre exercício da atividade econômica, princípios consagrados nos artigos 170 e 171 da Constituição”.

Outro artigo vetado abria a possibilidade de punição da pessoa jurídica.

Segundo o texto, a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, roubo, descaminho ou contrabando ou produtos falsificados perderá sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).  Os sócios das pessoas jurídicas condenadas também seriam proibidos de adquirir concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos.

Segundo o mensagem de veto, “tal propositura afigura-se dissociada dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da pena preconizados pelo sistema jurídico nacional.”

Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Bolsonaro sanciona lei que cassa por 5 anos Carteira Nacional de Habilitação de condenados por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na manhã desta sexta-feira, 11, uma lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, CNH, de motoristas condenados que fizeram uso de crimes de contrabando, receptação e descaminho. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Conforme texto publicado no Diário Oficial da União, a pena é válida para condutores que tiverem decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando todas as instâncias de julgamento já foram esgotadas e o réu tiver sido considerado culpado.

Assim, o criminoso vai ter sua CNH cassada ou - caso não tenha permissão para conduzir veículos no País -, será impossibilitado de obter habilitação pelo prazo de 5 anos. O condutor, depois desse período, poderá solicitar uma nova habilitação, bastando passar pelos exames necessários para conseguir o documento.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Tema diz em coletiva que está otimista sobre resultado do encontro com ministro de Bolsonaro


O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das  principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em  torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

SAÚDE

Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação que Cleomar Tema fez ao ministro quanto à per capita da saúde no Estado. Ele disse ao general Santos Cruz que existe nessa área também uma grande distorção, mostrando que enquanto  o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários,  afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

 1% do FPM

Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz, foi com relação à elevação de 1% no FPM. Tema pediu  que tal majoração seja mensalmente e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do  FPM , para o mês de setembro, mas de forma  escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.  Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui  há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.

O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e,  por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.

INFRAESTRUTURA

No dia seguinte, Cleomar Tema acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão e representantes da bancada maranhense. Lá o governador discorreu sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre  os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.
De acordo com Cleomar Tema, Brandão foi informado que os trabalhos de duplicação estão paralisados devido à falta de uma licença ambiental, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O governador em exercício, conforme o presidente da FAMEM, afirmou que  esse impasse já pose ser considerado resolvido.

De Djalma Rodrigues

Polícia Civil prende quadrilha de assaltantes de bancos e apreende armas, munições e explosivos


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), prendeu, na noite de terça-feira (08) e na madrugada desta quarta-feira (09), quatro integrantes de uma organização criminosa especializada em assaltos a agência bancárias no interior do Maranhão. As prisões foram efetuadas nas cidades de Peritoró, Presidente Dutra e Maracaçumé.

Os assaltantes foram identificados como Antônio Johan Morais da Silva, conhecido como "Gordinho", de 21 anos; Raimundo de Sousa Teixeira Filho, de 32 anos; Francisco das Chagas da Silva Santana, conhecido como "Nego Francisco ou Babuíno", de 28 anos; e Jones Neres Silva, de 21 anos.

Durante a deflagração da operação policial, coordenada pelo Departamento de Combate à Roubos a Instituições Financeiras (DCRIF), foram apreendidas duas espingardas calibre 12, um fuzil calibre 7.62, uma pistola .40 com brasão da PM do Pará, munições de vários calibres, entre eles 38, .40, .380, .5,56 e .7,62, e grande quantidade de explosivos prontos detonação.

A polícia chegou aos assaltantes após seis meses de investigações, período em que foi possível rastrear e entender a logística da organização criminosa, identificando o papel de cada um dos integrantes. Raimundo Filho armazenava as armas utilizadas pelo grupo. Antônio “Gordinho” transportava o armamento até os locais indicados pelo líder “Nego Francisco”, articulador e agenciador das ações, enquanto José Neres estudava o local e possíveis rotas de fuga.

O assaltante "Nego Francisco” já responde a processos pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e roubos, tendo sido identificado como coautor dos roubos praticados às agências bancárias da cidade de Buriticupu (agosto de 2018), São Luís Gonzaga (setembro de 2018) e Arame (dezembro de 2018).

Após a ação policial, os assaltantes foram conduzidos até a sede da SEIC para autuação em flagrante pelos crimes de organização criminosa armada e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em seguida, eles foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da justiça.

Fonte - Gilberto Lima

Polícia Civil de Dom Pedro consegue prender trio crimino, recupera duas motocicletas e vários objetos roubados

Na tarde dessa quarta-feira (09), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Dom Pedro/MA, sob o comando do delegado Humberto Alves Júnior, deu início a uma operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e durou até o início da madrugada de hoje (10), a fim de prender um grupo de criminosos que vinha cometendo vários delitos na cidade e região, principalmente roubos e furtos. Na oportunidade, foram presos:

1) Carlos dos Santos Ribeiro, vulgo "Carlinhos", de 27 anos, o qual chegou a trocar tiros com os policiais antes de ser preso, tendo ainda invadido uma residência na tentativa frustrada de fuga do cerco policial, oportunidade em foi apreendida em seu poder uma arma de fogo de fabricação artesanal. Ele também é investigado por homicídio, fato este acontecido no final do ano de 2018 em Dom Pedro/MA;

2) Pablo Ricardo de Sousa Nascimento, de 20 anos; e

3) Reginaldo de Oliveira, vulgo "Régi", de 25 anos, o qual é foragido da cidade de Timon/MA e havia cortado a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Os conduzidos responderão por roubo, furto, porte ilegal de arma de fogo, receptação,  associação criminosa e corrupção de menores. Todos foram autuados em flagrante e serão encaminhados ao Centro de Ressocialização de Presidente Dutra/MA, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Foram ainda apreendidos 4 (quatro) adolescentes, sendo duas mulheres, os quais responderão pelos atos infracionais análogos aos crimes de roubo, furto, receptação e associação criminosa.

Foram recuperadas 2 (duas) motocicletas que haviam sido roubadas recentemente na cidade, as quais estavam escondidas no matagal, em locais diferentes, além de 1 (uma) TV Toshiba 48", 2 (duas) caixas de som automotivo (cada uma com dois alto-falantes, duas cornetas, duas tuítas e equalizador), 1 (um) player de som automotivo e 6(seis) pacotes de fibras novos, além de outros objetos.
Todo o material apreendido será devolvido aos respectivos proprietários, que devem procurar a Unidade de Polícia Judiciária de Dom Pedro/MA.

Durante a operação, foram ainda conduzidas à delegacia outras 7 (sete) pessoas com envolvimento em jogos de azar/apostas eletrônicas ilegais, as quais responderão pela contravenção penal prevista no art. 50 da LCP, tendo o local utilizado para a realização das apostas sido fechado e todo o material sido apreendido e encaminhado ao Judiciário, dentre tablets, aparelhos celulares, televisores, cerca de R$ 300,00 (trezentos reais) em dinheiro, impressoras e outros. As investigações realizadas dão conta de que a casa movimentava mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês em jogos ilegais.


Fonte Policia Civil de Dom Pedro

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas está pronto para ser votado

Plenário do Senado Federal durante sessão Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/19-12-2018


Um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão está pronto para ser votado no plenário do Senado partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas, sem consenso para votação, não foi votada pelo plenário.

O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que “o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”. Na época da votação na CCJ, em junho de 2018, o relator da proposta, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o custo médio de cada preso para o contribuinte era de R$ 2.440 por mês.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. E se não quitar os valores impostos, “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Waldemir Moka (MDB), diz que a Lei de Execução Penal já prevê que “o produto da remuneração pelo trabalho do preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado”, desde que não cause prejuízo à assistência à família e a pequenas despesas pessoais.

“Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado", acrescenta Moka, na justificativa.

O projeto foi aprovado por pela CCJ em junho do ano passado, com 16 votos a favor e cinco contra. O PT orientou votação contrária e se esforçou para que a proposta tramitasse em outras comissões antes de ser votado em plenário. A legenda alega que a proposta agrava a situação precária do encarceramento no país e que o correto seria o Estado efetivamente garantir trabalho para todos os presos.

Sem acordo, o texto não foi votado em plenário. Mas segue tramitando em 2019. Quem define as prioridades de votação do plenário, em acordo com líderes partidários, é o presidente da Casa, que será escolhido no início de fevereiro.

Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS




O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício".

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Dois dos suspeitos de participar da morte do prefeito de Davinópolis são colocados em liberdade


Foram colocados em liberdade no fim de semana, dois dos oito suspeitos de envolvimento no assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva.

A liberdade foi concedida a Gean Dearlem dos Santos Neres e Carlos Ramires Lima Ramos, que não foram indiciados. Nas investigações, ficou provado que Gean Dearlem foi convidado para participar do crime mas não aceitou, enquanto que Carlos Ramires, que emprestou o revólver calibre 38 para o cabo da Polícia Militar, Francisco de Assis Bezerra Soares, o ‘Tita’, e que foi usada para executar o prefeito, confirmou que tinha emprestado a arma, mas não tinha conhecimento para qual seria a finalidade.

Com a liberação de Gean e Carlos Ramires, agora são seis os suspeitos de envolvimento no crime. O cabo da Polícia Militar do Pará, Francisco de Assis Bezerra Soares,  o ‘Tita’, o sargento da Polícia Militar do Maranhão, Willame Nascimento Silva, que foram os executores do crime; José Denilton Feitosa Guimarães, o ‘Boca Rica’, um dos agenciadores dos pistoleiros; Douglas Silva Barbosa, suspeito de ter fornecido o carro para levar os dois policiais no local do crime; José Antonio Messias, o ‘Messias do Pneu Zero’, agente financiador que forneceu os R$ 200 mil, custo da execução do prefeito, e José Rubem Firmo, mandante do crime.

Prisões preventivas

O delegado Praxisteles Martins representou, nesta terça-feira (8), pelo pedido de prisão preventiva de Francisco de Assis Bezerra Soares, o ‘Tita’, Willame Nascimento Silva, José Denilton Feitosa Guimarães, o ‘Boca Rica’, Douglas Silva Barbosa, José Antonio Messias e José Rubem Firmo. Todos incursos no artigo 121, por homicídio triplamente qualificado, ou seja, motivo fútil, por meios que não ofereceram qualquer defesa à vítima e ainda por emboscada.

Decretadas as prisões preventivas, a autoridade policial remete o inquérito à justiça, onde será feita toda tramitação, culminando com a audiência de instrução e julgamento.

Com informações de O Progresso

Golpe no WhatsApp usa promoção falsa da Faber-Castell de amostra grátis

Um novo golpe no WhatsApp utiliza a marca Faber-Castell com objetivo de roubar dados pessoais de usuários. Usando como isca a proximidade do período de volta às aulas, criminosos lançaram uma falsa campanha que promete uma amostra grátis de material escolar para seus filhos. Até agora, a corrente enganosa conseguiu mais de 560 mil acessos no link malicioso disseminado por meio do mensageiro, segundo dados da Kaspersky. A campanha também foi detectada em atividade no Facebook Messenger.

Em resposta ao TechTudo, a assessoria da Faber-Castell reforçou que a empresa não está realizando ação promocional via canais de terceiros. "A companhia esclarece que, quando realiza uma promoção, a faz por meio de seus canais oficiais como sites e redes sociais", diz a nota.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Bandido que participou do assalto que resultou na morte do sargento Marinho se apresenta na DHPP em Imperatriz


O assaltante Zadonai Barbosa Oliveira, com várias passagens pela polícia, apresentou-se na tarde desta sexta-feira (04), acompanhado de um advogado, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa(DHPP) em Imperatriz. Ele é acusado de ter participado do latrocínio que teve como vítima o sargento aposentado da PMMA, Joselito Fernandes Marinho, de 50 anos, na tarde de quinta-feira (3).

De acordo com a polícia, cinco bandidos teriam participado do crime. Um deles, supostamente estaria dentro da agência. Os outros quatro estavam em duas motos, uma Honda Biz, pilotada por Zadonai, e uma Titan, de cor vermelha, onde estava o assaltante que atirou e matou o policial. Zadonai e outo comparsa deram suporte à ação criminosa. A polícia já tem os nomes dos outros suspeitos.

O proprietário da motocicleta que Zadonai pilotava se apresentou ainda na quinta-feira (3) e disse que tinha emprestado o veículo para o cunhado mas não sabia que ele iria participar do crime.

A apresentação de Zadonai, segundo o policial Dauvane, teria sido negociada com a família dele. Ele reside na Nova Imperatriz, mas teria fugido para uma residência no Bairro Itamar Guará. Após  o depoimento, o assaltante foi levado para a Unidade Prisional de Imperatriz, antiga CCPJ.

Outro suspeito de participação  no crime, Vinicios Lima da Maceno, foi apresentado nesta sexta-feira pela PM. Ele é acusado de pilotar motocicleta com o atirador na garupa. Como não havia mandado de prisão e seu desfavor, Vinicios foi ouvido e depois liberado.

Com informações - Gilberto Lima