quinta-feira, 18 de abril de 2019

Começa hoje recadastramento de clientes de celulares pré-pagos


Começa hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e  informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

"A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado", informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Pai de santo Bita do Barão fica em coma e tem piora em quadro de saúde

Na tarde de hoje o pai de santo foi levado em uma UTI Móvel 
para Codó (MA), onde receberá visitas.
O estado de saúde do mestre Bita do Barão é considerado gravíssimo. O maranhense, que é um dos pais de santo mais influentes do Brasil, ficou 10 dias internado em um hospital particular de Teresina e, nesta quarta-feira (17), sofreu uma piora.

Bita do Barão está em coma e, segundo  o vice coordenador do Centro Nacional de Africanidades  e Resistência Afrobrasileira, pai Rondinele Santos,  os médicos do hospital particular de Teresina não deram esperanças de melhoras para ele.

Na tarde de hoje o pai de santo foi levado em uma UTI Móvel para Codó (MA), onde receberá visitas. “Os médicos avisaram para família que não tem mais jeito e que o quadro é irreversível”, contou o pai Rondinele, que também é presidente do Movimento dos Terreiros do Piauí e esteve com o mestre em Teresina.
                        
Uma estrutura de UTI já foi montada na casa de Bita. Caravanas de terreiros estão se mobilizando em todo o país para ir até Codó visitar o pai de santo.
Nesta quinta-feira (18), um caravana de pais e mães de Santo irá sair de Teresina para Codó. Mesmo com a previsão dos médicos, o pai Rondinele acredita que Bita possa melhorar. “O estado é crítico, mas, para Deus, nada é impossível”, disse.

Com informações do Cidade verde.com

domingo, 14 de abril de 2019

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais


O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado.
A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo.

Junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no país.

Combate à corrupção

“O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

Os aprovados estão em fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório.


quarta-feira, 10 de abril de 2019

Irmãs que mataram jovem a facadas em Matinha se apresentam na delegacia e são liberadas em seguida


Acompanhas de advogado, as irmãs Tainá dos Santos e Taynara dos Santos, principais suspeitas do homicídio da jovem Kelrry Mouzinho, de 25 anos, na cidade de Matinha, apresentaram-se na Delegacia Regional de Rosário, a 67 km de São Luís, por volta de 12h40 desta quarta-feira (10).

Já fora do período de flagrância do crime, e como não havia decretação de prisão, as duas irmãs foram liberadas para responder em liberdade. Elas deverão atender a novas solicitações para depoimento na Policia Civil do Maranhão.

Na delegacia, o delegado regional Mário Vicente interrogou as irmãs sobre o caso, questionando se elas confessavam a autoria do crime, porém as mulheres foram orientadas pelo advogado a não prestarem qualquer esclarecimento. O advogado orientou as irmãs a falarem apenas na cidade de Matinha, diante do delegado que vai presidir o inquérito policial.

Como já passou o estado de flagrância, as mulheres não ficaram detidas e se comprometeram a se apresentar na cidade de Matinha, assim que for designado um delegado para assumir as investigações.

Segundo o delegado Armando Pacheco, da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), já foram ouvidas três testemunhas sobre o caso.

Com o depoimento dessas pessoas e o exame cadavérico da vítima, a Polícia Civil irá representar pela prisão das autoras. Como elas se apresentaram espontaneamente, dificilmente o juiz vai determinar a prisão das irmãs.

Sobre o crime

Segundo o delegado Armando Pacheco, a confusão entre a vítima e as irmãs começou no último domingo (7), em um bar de Matinha. Depois, as três continuaram a discussão nas redes sociais.

Na terça-feira (9), por volta de 11h da manhã, Kelrry Mouzinho estava na porta de casa, quando as irmãs foram ao local e reiniciaram a discussão e uma dela deu seis facadas na vítima. Um dos golpes atingiu a artéria femoral de Kelrry, que morreu no local.

Nos próximos dias, o delegado responsável pelo caso poderá pedir a prisão temporária, ou mesmo preventiva, das duas irmãs assassinas.

Por Gilberto Lima

Polícia Civil prende casal acusado de matar idosa em Santo Antônio dos Lopes


A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Santo Antônio dos Lopes, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva contra Maria da Conceição Costa Lima e Francisco Martins Santana, conhecido como “Félix”. O casal se envolveu no assassinato da senhora Antônia Martins Santana, mãe de Francisco, ocorrido no dia 21 de julho de 2016, no povoado Nova Demanda, zona rural de Santo Antônio dos Lopes.

A acusada e esposa de Félix, Maria da Conceição, já havia sido presa na fase de investigação inicial. O investigadores comprovaram que a acusada teria transferido, dias antes, uma grande quantia em dinheiro da conta poupança da idosa, de quem era nora, para a sua própria conta, aproveitando-se da confiança da vítima, que teria recebido uma indenização de uma empresa de gás por suas terras.

Durante os depoimentos à Polícia Civil, os dois inventaram que a vítima teria sacado a quantia de R$6.000 dias antes de morrer. Essa declaração teve como objetivo desvirtuar as linhas de investigações da polícia, levando a crer que ladrões teriam invadido a residência para levar o dinheiro, e construir para os investigadores um suposto crime de latrocínio.

Ocorre que, com a quebra de sigilo bancário, foi possível verificar que a versão dos acusados era falsa e que os mesmos mataram a idosa para se apossarem da indenização recebido. Ambos foram presos por crime de homicídio qualificado. O caso chocou a população de Santo Antônio dos Lopes.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Vacinação contra a gripe começa nesta quarta-feira em todo o país


A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa hoje (10) em todo o país. O lançamento será em Porto Alegre, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Centro de Saúde Modelo do Bairro Santana.

A mobilização vai até 31 de maio. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

Nesta fase da campanha, de 10 a 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da vacinação poderá receber a dose.

O público-alvo da campanha é constituído por trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Composição

Os grupos são definidos de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministério considera também estudos epidemiológicos e o comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe.

Segundo o Ministério da Saúde, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Por isso, o ministério recomenda que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano.

“O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza com cepas 2018, pois não tem a mesma composição da vacina de 2019, o que faz com que não seja eficaz para proteção, diz a nota da pasta.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. "Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados", afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.
“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

Da Agência Brasil

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos


O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
  
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.
   
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Casamento Comunitário 2019 de Tuntum e Santa Filomena. ....inscrições abertas....

Vem ai a edição 2019 do Casamento Comunitário de 
Tuntum e Santa Filomena - Maranhão
As inscrições estarão abertas de 05 a 20 de Abril, das 8:00 horas às 12:00 horas e 14:00 horas às 17:00 horas no Cartório do 2º Oficio Acácia Lima Figueira, localizado na Rua Ariston Léda, s/n ao lado do Posto Juliana, Centro, Tuntum - Maranhão.

Os interessados terão que apresentar os seguintes documentos: comprovante de endereço (residir em Tuntum ou Santa Filomena pelo menos um dos noivos); RG e CPF e Certidão de Nascimento dos noivos. Caso seja divorciado, deverá apresentar Certidão de Casamento com averbação do divórcio. Já se for viúvo, apresentar a Certidão do Casamento e óbito do cônjuge. Também deve ser entregue o nome completo dos pais e a data de nascimento ou óbito.




sexta-feira, 5 de abril de 2019

Tribunal de Justiça do Maranhão deve lançar concurso público até julho de 2019

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) deverá lançar concurso público até julho. É o que diz um ofício encaminhado pela presidência do TJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ notificou o TJ/MA no dia 20 de fevereiro, para que fornecesse informações, no prazo de 15 dias a contar daquela data, a respeito do andamento dos atos preparatórios para o novo certame.

A notificação determinava ainda que fosse informada a previsão para publicação do edital para o cargo de Oficial de Justiça.

Segundo o requerente do processo, o TJ vem nomeando servidores para exercerem temporariamente a função de oficial de justiça ao invés de promover concurso público para o citado cargo.

Como exemplo, é citada a situação de nove servidores que foram designados para exercer a função de oficial de justiça ou tiveram as indicações prorrogadas ao longo do ano de 2018, período em que o Tribunal poderia ter realizar concurso público para preenchimento das 17 vagas existentes.

Segundo dados atualizados no Portal da Transparência, atualmente, existem 98 cargos vagos de Oficial de Justiça no quadro de servidores, mas a quantidade de vagas que serão ofertadas no novo certame ainda não foram divulgadas pelo tribunal.

Os salários atualmente, de acordo com o portal da transparência, possuem valor inicial de R$ 6.883,85, podendo chegar aos R$9.917,43.

Fonte: Jornal Pequeno

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Polícia Civil conclui investigação com afastamento e prisão de policiais suspeitos de crimes


O escrivão Eldhon da Silva Costa, o investigador Carlos Sérgio Nunes Silva e a
investigadora Sandra Helena Alencar Pinheiro eram lotados na Delegacia de Grajaú
A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor), investigou, desde janeiro de 2018, um grupo de policiais que trabalhavam na delegacia de Grajaú. Foram comprovados nove casos de corrupção passiva, um caso de peculato, um caso de extorsão e um caso de corrupção de menor para execução de crimes.

No caso da corrupção, as pessoas eram conduzidas a Delegacia pela prática de delito e eram liberadas mediante pagamento de propina. Foi comprovado que um veículo apreendido na delegacia por estar com documento irregular, fora vendido depois, para outro Estado.

A extorsão foi comprovada no caso de uma funcionária, contratada pela prefeitura e que prestava serviço na delegacia, que era obrigada a entregar parte de seu salário ao grupo. Um menor era usado para ameaçar e pegar o cartão da funcionária para sacar o dinheiro, caracterizando a corrupção de menor.

O inquérito policial foi concluído e remetido ao Judiciário em 31 de janeiro deste ano. A primeira prisão ocorreu em 22 de janeiro de 2019, quando foi cumprida a prisão preventiva do escrivão Eldhon da Silva Costa.

O Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, determinou a prisão preventiva da investigadora Sandra Helena Alencar Pinheiro e do investigador Carlos Sérgio Nunes Silva, ambas cumpridas em 02 de março.

Foi determinado também o afastamento do delegado Kairo Clay Mesquita de Mesquita, notificado nessa quarta (03). Todas as determinações, relativas ao caso, foram devidamente cumpridas.

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

No dia 27 de fevereiro passado, a portaria 099/2019, assinada pelo secretário de Segurança do Maranhão Jefferson Portela havia determinado a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional tanto de Sandra Helena Alencar Pinheiro, Investigadora de Polícia Civil, Classe Especial, Matrícula nº 648444, como de Eldhon da Silva Costa, Escrivão de Polícia Civil, Classe B, Matrícula nº 1979485, Referência 04, lotado no 1º Distrito de Polícia Civil de Grajaú/MA, e Carlos Sérgio Nunes Silva , Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, Matrícula nº 591990, Referência 11, lotado no 1º Distrito de Polícia Civil de Grajaú/MA, e do delegado Kairo Clay Mesquita de Mesquita, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, Matrícula nº 1196682, lotado no 16° Distrito Policial da Vila Embratel.

O processo teve como fulcro o despacho nº 06/2019 e nº 11/2019, cujo teor noticiam, “em tese” que, os servidores mencionados “teriam, no exercício das suas funções, envolvimento em atos de prevaricação, corrupção passiva, peculato, extorsão e art. 244-B da Lei nº 8.069/1990, ao integrar esquema de obtenção de vantagem econômica indevida, de maneira ordenada e com divisão de tarefas, em que pessoas eram encarceradas por fatos ilícitos e incentivadas a contratarem advogados indicados através do esquema ilícito já citado em troca de valores, também ameaçavam manter presos aqueles que optassem por não pagar o valor solicitado, ou, diante do pagamento efetuado, o procedimento policial era iniciado por portaria quando deveria ter sido iniciado por Auto de Prisão em Flagrante, ou ainda, nem era formalizado qualquer procedimento policial; nos autos também consta que, veículos eram apreendidos de forma irregular no intuito de obter vantagem econômica ou mesmo para fins particulares; os servidores acima descritos também agiam constrangendo funcionária cedida pelo Município para prestar serviço na Delegacia a repassar-lhes parte de seu salário; os fatos narrados são objeto de apuratório no Inquérito Policial nº 23/2018-2º DICRIF/SECCOR; consta ainda nos autos, Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Comarca de Grajaú/MA(Processo Judicial nº 50-95.2019.8.10.0037) e Decisão Judicial (Processo nº 73-41.2019.8.10.0”.

Por Gilberto Lima

terça-feira, 2 de abril de 2019

Garis de Dom Pedro ganham uniformes adequados para o trabalho


A Prefeitura Municipal de Dom Pedro pensando na melhor forma de organizar a situação da limpeza e saneamento básico em nossa cidade contratou uma nova empresa de limpeza pública. Com essa nova roupagem, a equipe de limpeza trouxe a nosso município um novo e maior estoque de equipamentos de trabalho, novos uniformes e também um novo planejamento de distribuição para melhor atender as necessidades de nossa cidade. Com essa nova conquista, a população de Dom Pedro será beneficiada com uma mão de obra maior e mais eficiente, deixando a nossa cidade cada vez mais limpa.

Prefeitura Municipal de Dom Pedro. Juntos Podemos Mais!

sexta-feira, 29 de março de 2019

Gestores têm até junho para pedir readequação de unidades de saúde


Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação.

Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.


“Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta.

UPA 24h - Unidades de Saúde

A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população.

Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal.

Para se beneficiarem da nova alternativa, os gestores de saúde locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta.


Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde


Na falta de liderança experiente, governo Dino enfrenta crise entre aliados


A ausência de uma liderança com experiência e habilidade política levou o governo de Flávio Dino (PCdoB) a enfrentar, com apenas três meses de novo mandato, a primeira crise entre aliados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neófitos no Parlamento, os deputados Duarte Júnior (PCdoB) e Fernando Pessoa (SD) iniciaram uma contenda pública que pode acabar atingindo em cheio o próprio governo.

Após ter um projeto de lei sobre pesquisa de preços de combustíveis vetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por inconstitucionalidade, cuja relatoria foi de Pessoa, Duarte reagiu em plenário insinuando possível proteção do colega governista aos empresários donos de postos.

Como não houve intervenção do líder formal do Palácio dos Leões na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), para encerrar o desalinho na base provocado pela nova anarquia do deputado do PCdoB, em resposta ao ataque do comunista, Fernando Pessoa apresentou requerimento formalmente à Mesa Diretora da Alema, solicitando cópias das prestações de contas do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, referentes aos exercícios em que a gestão era de Duarte Júnior – algumas delas, inclusive, já analisadas e julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A confusão, claro, não pela aprovação das contas do ex-Procon pelo TCE-MA, tende a não perdurar devido a entrada do próprio governo como bombeiro para acalmar os ânimos dos aliados, mas revela a fragilidade da liderança do Palácio dos Leões na Alema, o que pode ser mortal para o futuro político de Flávio Dino se a oposição acordar e começar a trabalhar em vez de apenas ficar olhando e torcendo para que o cabaré pegue fogo.

Mais de 100 médicos do programa ‘Mais Médicos’ chegam ao Maranhão


Ao todo, 471 cubanos foram embora de 167 municípios maranhenses em novembro de 2018 após declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Os médicos vão integrar as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), que vão atuar em 63 municípios.

Todos vão para o interior do Maranhão, mas antes passaram por um curso de nivelação em Brasília para então seguirem até as cidades onde vão trabalhar. Eles vão cumprir 40 horas semanais, sendo 32 horas de atendimento presencial e oito dedicadas a curso de especialização à distância.

De acordo com a chefe de Departamento de Atenção à Saúde da Família da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ana Carolina Fernandes, os médicos contarão com o apoio de tutores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “É um momento também de educação permanente. Eles terão apoios dos tutores da UFMA que farão uma visita mensalmente para realizar essa competência de educação permanente com os médicos”, explicou.

Segundo o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, há uma grande quantidade de médicos formados em outros países querendo ingressar no programa. “Nós temos um grande número de médicos formados em outros países que querem ingressar no programa. Há esse edital que a gente pediu com pressa para o Ministério da Saúde nessa reposição porque quem está sentindo falta disso é a população”, afirmou.

O baiano Abimael Cruz se formou em medicina na Argentina e vai trabalhar em uma comunidade indígena, em Bom Jesus das Selvas, a 465 km de São Luís. Ele não conhecia o Maranhão, mas está ciente do desafio que tem pela frente.
“Segundo os últimos levantamentos epidemiológicos nós estamos na expectativa de atender muitos casos de malária e tuberculose, mas estamos preparados para combater isso e melhorar o índice do estado”, contou Abimael Cruz.



quinta-feira, 28 de março de 2019

Em depoimento, Bardal diz que Portela mandou engavetar Caso Décio Sá


O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, delatou em oitiva na 2ª Vara Criminal de São Luís, no último dia 12, que o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou engavetar investigações relacionadas ao Caso Décio Sá.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, nesta quinta-feira 28, que já havia divulgado ontem outro trecho do depoimento de Bardal, sobre investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Blogueiro e jornalista do jornal O Estado, Décio Sá foi executado com seis tiros de pistola .40, de uso exclusivo das forças armadas, na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na orla da capital, devido a uma série de publicações em seu blog sobre a máfia da agiotagem no Maranhão.

Dos 12 denunciados pelo crime, apenas dois já foram condenados e ainda estão presos.

Segundo depoimento de Tiago Bardal, houve um pedido de reabertura do caso pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com base numa representação feita pelo então deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Portela, porém, diz Bardal, com receio de que Cutrim fosse promovido eleitoralmente com o eventual avanço das investigações em supostos novos co-autores do crime, determinou a não instauração de qualquer procedimento investigatório.

“Jefferson Portela pega a pastinha que veio da Procuradoria [Geral de Justiça] e fala: isso aqui você vai levar pra Seic e você vai engavetar. Aí eu falei porque doutor? Porque nós estamos em ano de eleição, vai chegar eleição e Cutrim só quer isso para se aparecer, se a gente conseguir chegar em nome de outras pessoas realmente, o nome do Cutrim que vai pra cima e ele vai se reeleger. Para com a investigação”, delatou.

O ex-chefe da Seic, considerado homem-bomba por aliados do Palácio dos Leões em razão das revelações no depoimento, disse a ordem não foi obedecida, e a investigação sobre o Caso Décio Sá avançou, mesmo contra a vontade de Portela.

Empreiteiro

De fato, como mostrou o ATUAL7 há cerca de duas semanas, depoimentos tomados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), que integra a Seic, apontam para o envolvimento de pessoas da construção civil na execução de Décio Sá.

Segundo a documentação, diversas pessoas já foram ouvidas pela força-tarefa, dentre elas o empresário José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e um empreiteiro maranhense.

Esse empreiteiro, inclusive, por meio de um habeas corpus, conseguiu acesso à integra da investigação, após sua defesa perceber que, apesar de inserido na apuração como testemunha, estava, na verdade, sendo alvo do Gaeco e DCCO como possível mandante do crime.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail à SSP e à Polícia Civil do Maranhão, solicitando um posicionamento oficial sobre as revelações feitas por Tiago Bardal em depoimento, e aguarda as manifestações.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Justiça determina que Prefeito de Santa Filomena não faça mais descontos nos repasses financeiros da Câmara Municipal


O juiz de direito, Dr Raniel Barbosa Nunes, titular da Comarca de Tuntum, atendeu pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena, vereador Niterran Soares, e determinou que o prefeito de Santa Filomena, Sr Idan Torres Chaves, não faça mais descontos nos repasses financeiros da Câmara de vereadores.

Na denúncia, o vereador presidente disse ao juiz, que o prefeito, por pura perseguição política, não estava realizando o repasse de 7% como manda a lei ao poder legislativo, comprometendo o funcionamento da Câmara.

A atitude do prefeito é considerada grave, já que o mesmo estava realizando o repasse de apenas 5%, onde na sentença final, o mesmo poderá ser condenado e afastado do cargo por cometer tamanho crime contra a lei.

Em 2018, o repasse era no valor de 45 mil reais, mas ocorre, que após o vereador assumir a presidência da Câmara, e por ser adversário do prefeito, Idan Torres desde janeiro tem repassado de forma mensal o valor de R$ 35.983,44, sendo que o mesmo deveria repassar por ordem da lei, a quantia exata de R$46.883,07.

Nos últimos meses, o vereador Niterran Soares sofreu difamações, onde seus opositores chegaram a noticiar que ele estava desviando dinheiro da Câmara de vereadores, ao ponto de uma matéria fake News ter sido montada como se estivesse sido editada pelo  G1/MA.

Veja abaixo parte da decisão do juiz;

Ante o exposto, com escora no art. 7º, III, da Lei nº. 12.016/09, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em parte, para DETERMINAR ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO, Sr. IDAN TORRES CHAVES, que se abstenha de realizar desconto ou retenção no duodécimo devido à Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão, devendo entregar até o dia 20 de cada mês a integralidade do duodécimo, no valor correspondente ao percentual previsto na Lei Orçamentária Anual, sob pena de configurar crime de desobediência, nos termos do art. 26, da Lei nº. 12.016/09, sem prejuízo de sanções cíveis e administrativas. O efeito financeiro referente a janeiro de 2019 e sua possibilidade jurídica serão analisados por ocasião da sentença.

Oficie-se a d. autoridade dita coatora, para cumprimento do decisum.
Notifique-se a autoridade dita coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações pertinentes. Em atenção ao art. 6º, §1º, da Lei nº. 12.016/09, determino à autoridade coatora que apresente cópia da lei orçamentária anual de 2019 e seus respectivos anexos.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Santa Filomena do Maranhão.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 12, da Lei nº. 12.016/09. 

Serve a presente decisão de mandado de cumprimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se, com urgência.

Tuntum (MA), 26 de março de 2019.

RANIEL BARBOSA NUNES

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

domingo, 24 de março de 2019

AGORA É LEI: Pais não podem mais autorizar casamentos de filhos menores de 16 anos no Brasil


O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.
“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar”, disse o senador Maranhense.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

“Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais”, afirmou Tebet.

Agência Senado

sexta-feira, 22 de março de 2019

Preços dos remédios devem subir até 4,3%, anuncia indústria farmacêutica

O índice ainda não está confirmado, informou o Ministério da Saúde. Dificilmente, porém, a estimativa da indústria apresentará discordância em relação ao valor oficial.
Os preços dos medicamentos poderão ser reajustados em até 4,33% a partir de 31 de março, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O aumento está acima da inflação oficial de 2018, que fechou o ano em 3,75%, conforme apurado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O valor antecipado pela indústria é apurado com base em critérios de reajustes divulgados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O índice ainda não está confirmado, informou o Ministério da Saúde. Dificilmente, porém, a estimativa da indústria apresentará discordância em relação ao valor oficial.

A diferença entre o aumento geral do custo de vida e o reajuste autorizado está relacionado a questões específicas do mercado de medicamentos, de acordo com o representante da indústria.

O presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, considera que o índice deste ano deverá repor os custos do ano passado, quando a alta do dólar encareceu a atividade do setor farmacêutico. "Em razão da alta concorrência, provavelmente os valores não serão repassados de maneira integral no varejo."

O sindicato ainda argumenta que a inflação dos medicamentos fechou o ano passado em 1,63%, abaixo, portanto, do índice de reajuste autorizado pelo governo para 2018, que foi de 2,43%, na média.

O índice de reajuste de 2019 deverá valer para todos os grupos de medicamentos, prevê o sindicato. Na maioria dos anos anteriores, o governo estabeleceu três diferentes percentuais, sendo o maior aplicado aos produtos mais ofertados no mercado.

A adoção de três faixas para ajustar os preços depende do índice de produtividade do setor, conforme o padrão estabelecido pela Cmed. Como a produtividade apurada foi zero, o índice de reajuste deve ser linear. O Ministério da Saúde não confirma a adoção do índice único.

O aumento de 4,33% foi calculado com base na inflação, da qual foi descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual foram somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como a variação cambial e os insumos.

Fonte: Folhapress
Por: Clayton Castelani e Fernanda Brigatti

quinta-feira, 21 de março de 2019

Celulares piratas serão bloqueados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste


Anatel irá bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste a partir do próximo domingo (24). Os dispositivos afetados são aqueles que não foram homologados pela Agência reguladora ou que têm o IMEI clonado, habilitados a partir de 7 de janeiro, nos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Vale lembrar que smartphones importados não serão atingidos.

A ação faz parte do projeto Celular Legal, da Anatel, que busca conter a venda de celulares irregulares e reduzir o número de roubos. Segundo a agência, 244.217 telefones já foram bloqueados em todo o Brasil.

Esta é a última etapa do programa Celular Legal, que já atingiu 244.217 dispositivos no país, e tem 15 estados brasileiros como alvo. Os celulares que não foram homologados ou que possuem IMEI clonado e foram habilitados a partir de 7 de janeiro serão bloqueados pela Anatel. A ação já está em vigor nas seguintes regiões:

Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul)
Norte: Acre, Rondônia, Tocantins
Sudeste: Espírito Santo e Rio de Janeiro
Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

A medida não afetará celulares importados, desde que estejam certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações. Dessa forma, smartphones de marcas conhecidas, como Xiaomi, Oppo, entre outras, não serão atingidos pela ação.

A Anatel ressalta que apenas celulares irregulares serão alvos da ação. Segundo a agência, é possível consultar a situação do dispositivo pelo site do projeto Celular Legal (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao) com o número do IMEI.